Carta de Compromissos para o

Desenvolvimento de Trás-os-Montes e Alto Douro

Uma região de oportunidades

Preâmbulo

Contra ventos e marés, Trás-os-Montes e Alto Douro luta para resistir ao processo de declínio que tem atingido os seus territórios. Apesar de se registarem progressos pontuais, os diagnósticos mais recentes continuam a assinalar um conjunto de traços negativos: baixa densidade populacional e elevados índices de envelhecimento; baixo PIB per capita; tecido empresarial dominado pela fragilidade e atomização das empresas; baixo investimento em inovação; fracos índices de escolaridade; fraca mobilidade interna e isolamento físico e social das comunidades; aumento do desemprego e da pobreza; e fraco nível de integração do potencial científico e tecnológico nas estruturas económicas e sociais.

O setor terciário da economia tem crescido, mas a agricultura, a pecuária e a floresta continuam a ter um papel importante. Algumas cidades têm afirmado o seu dinamismo, mas domina o espaço rural com uma economia débil e em progressiva desestruturação. O turismo tem crescido, mas apresenta ainda frágil capacidade de retenção das mais-valias, requerendo mais promoção e internacionalização.

Apesar dos amplos recursos naturais, agrícolas e florestais, da riqueza paisagística, cultural e patrimonial, da importância da produção de energias renováveis, do excelente posicionamento ao nível da qualidade ambiental, da proximidade e crescente cooperação cultural e económica com a vizinha Espanha, da presença de instituições de ensino superior, Trás-os-Montes e Alto Douro continua a ter fortes desafios de reforço da sua competitividade e de coesão económica, social e territorial. Apesar da importância fulcral das empresas, as políticas e intervenções públicas continuarão a ser cruciais para inverter as dinâmicas de declínio.

Os desafios do novo quadro

O novo Quadro Comunitário está focado na mobilização e valorização dos ativos e recursos territoriais, na construção de novos modelos de negócio e busca de novos mercados, na criação de competências (através da formação avançada) e de emprego (com atenção especial a públicos e territórios mais afetados pela evolução económica), e na promoção do fechamento (com projetos que completem outros já realizados, por exemplo nas principais redes de infraestruturas e equipamentos) e das economias de rede.

O programa está fortemente orientado para os resultados e dois dos seus objetivos temáticos (Investigação, Tecnologia & Inovação e Competitividade das PME) terão 70% das verbas FEDER e as empresas e as instituições de ensino superior são considerados atores chave, neste último caso com verbas substanciais para bolsas de doutoramento e pós-doutoramento e apoio para a realização de cursos técnicos superiores de caráter profissional.

Por outro lado, a estratégia global de crescimento e desenvolvimento assenta na especialização inteligente, que sublinha a importância da inovação e competitividade,  da concentração de recursos em domínios/atividades económicas em que exista ou possa reunir-se massa crítica e nas ligações ao mercado global e capacidade de afirmação internacional.

Este enfoque coloca claros desafios à região interior norte, atendendo aos baixos níveis de capital humano, dificuldade de atração e fixação de recursos qualificados e especializados, fragilidade do tecido empresarial, atomização institucional e fraca densidade relacional, incipiente cooperação interempresarial e entre agentes públicos e privados, falta de ordenamento da oferta de formação profissional, fraca capacidade de inovação e baixo grau de empreendedorismo.

Visão para o território

O futuro de Trás-os-Montes e Alto Douro passará, sem dúvida, por um trabalho intenso e exigente,  assente numa visão amplamente partilhada e numa governação integrada, diferenciando o território pela qualificação das suas pessoas e pela qualidade de vida dos seus cidadãos e dos seus produtos e serviços.

O futuro estará, certamente, nos recursos que fazem de Trás-os-Montes e Alto Douro um território de excelência e oportunidades - as águas, as rochas e minerais, os produtos agrícolas, florestais e agroalimentares, o ambiente, a paisagem, a cultura e o património -, mas também na exploração de novas atividades e produtos em que a região possa afirmar um posicionamento competitivo, com base  na inovação e numa lógica de especialização inteligente.

Um futuro sustentável exigirá, inevitavelmente, aumentar e melhorar as oportunidades de emprego, atrair investimento privado, e integrar o sistema regional de conhecimento e tecnologia  e os ativos económicos regionais num ecossistema de inovação capaz de gerar crescimento económico e desenvolvimento.

Nesta lógica, os signatários desta Carta de Compromissos projetam, para o horizonte temporal 2020, a seguinte visão para Trás-os-Montes e Alto Douro:

Uma região feita de territórios diversos e singulares, com uma forte matriz identitária, que se articulam e complementam, que assenta a sua afirmação, atratividade,  competitividade e coesão económica e social na qualidade de vida diferenciada e na valorização criativa dos seus produtos endógenos e ofertas turísticas, bem como na identificação e desenvolvimento de novas atividades suscetíveis de consolidar e expandir empresas já existentes, por via da inovação, pelo acolhimento de start-ups e pela atração de investimento externo.

Está subjacente a esta visão a utilização da diversidade e singularidade dos territórios como argumento potenciador da valorização conjunta da região, nos planos nacional e internacional, e uma clara aposta na investigação, tecnologia e inovação.

Um programa integrado e transversal de desenvolvimento

Do ponto de vista estratégico, dadas as muitas caraterísticas e potencialidades comuns aos três territórios, as CIM do Douro, do Alto Tâmega e das Terras de Trás-os-Montes apresentam uma consonância, consubstanciada na definição de eixos de prioritários de ação relativos ao desenvolvimento rural (identidade/cultura, agricultura/pecuária/florestas, agroalimentar, produtos endógenos, inovação/competitividade/coesão), ao ambiente (valores naturais e paisagísticos, recursos energéticos/energias renováveis) e ao turismo (património cultural, natural e paisagístico, investimento, redes, promoção e visibilidade).

Importa, para complementar e reforçar as ações previstas em cada Plano Estratégico, desenvolver um programa integrado e transversal de Desenvolvimento de Trás-os-Montes e Alto Douro, que responda aos desafios comuns às três Comunidades Intermunicipais e que permita construir um território à medida da visão acima definida e das necessidades e valor das suas gentes e do país.

Este programa deverá, não só valorizar os setores tradicionais da economia (produtos regionais de qualidade, vinho, energias renováveis, termalismo, turismo, etc.), mas também:

• Identificar alguns clusters agrícolas, agroindustriais e industriais suscetíveis de consolidar e expandir empresas já existentes, por via da inovação, acolher novas start-ups e atrair novo investimento externo (p.e., setor automóvel, rochas ornamentais com ligação aos novos materiais/eco-construção; extração, refinação e valorização de produtos de elevado valor a partir de recursos naturais e florestais; fabricação de produtos diversos, etc.);
• Valorizar a posição de liderança da região no setor das energias renováveis e eficiência energética, criando e sedimentando capacidades de I&D nesta área;
• Promover a conetividade interna, articulando setores e atividade, assim como a conetividade internacional, dinamizando e fortalecendo as dinâmicas de internacionalização;
• Alavancar o sistema de instituições de ensino superior e de investigação existentes na região, constituído na componente pública pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, pelo Instituto Politécnico de Bragança e pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego, enquanto instrumento de atração de estudantes estrangeiros, de sustentação de uma importante atividade de investigação e desenvolvimento, de formação contínua de ativos em ligação com as empresas e de geração de inovação traduzível em geração de riqueza e de emprego;
• Potenciar a excelência do ambiente urbano, valores ambientais rurais, qualidade e baixo custo de vida, como ativos diferenciadores na atração de investimento e emprego qualificado; e
• Valorizar a singularidade regional em matéria de inserção nos espaços ibérico e europeu, muito em particular a proximidade e as relação com a Galiza e Castela e Leão.

Tal programa deverá contemplar um conjunto de vertentes, bem alinhadas com os objetivos do Acordo de Parceria Portugal 2020 e com os diferentes Programas Operacionais (Temáticos e Regional), a desenvolver no plano técnico, contemplando objetivos, ações, financiamentos e um calendário preciso de realização.

O desenvolvimento deste programa assentará numa perspetiva da inovação colaborativa, envolvendo empresas, instituições de ensino superior, autarquias e utilizadores, fomentando um processo de inovação aberto e equilibrado entre as diferentes perspetivas.

Os compromissos

As instituições signatárias comprometem-se:

1. A unir esforços para combater o declínio do interior norte, potenciado as suas forças, vencendo as suas fraquezas, aproveitando as oportunidades e contornando as ameaças, com a consciência de que tal só será possível no quadro de uma forte parceria, em que governo central, autarquias locais, organismo da administração pública, instituições de ensino superior, associações empresariais, empresas e sociedade civil em geral, terão de se articular e assumir as suas responsabilidades com vista a objetivos comuns;
2. A desenvolver um trabalho articulado, colaborativo e continuado de promoção do desenvolvimento territorial sustentável, com base na criação de riqueza e emprego e numa estratégia assente na inovação, inclusão social, coesão territorial e boa governança, dirigida para a formulação e implementação de uma agenda e programa que visem inverter o ciclo de declínio que se tem observado, tornando Trás-os-Montes e Alto Douro um território mais atrativo, vivo e dinâmico, exemplo de desenvolvimento inteligente, sustentável e inclusivo;
3. A criar mecanismos apropriados de enquadramento institucional do programa, incluindo uma Comissão de Acompanhamento e um Grupo Operativo, este último responsável pela preparação técnica e dinamização das iniciativas; e
4. A alargar a base institucional desta Carta e a promover um Fórum Territorial, através da mobilização dos agentes, públicos, empresariais e da sociedade civil, representando os mais distintos setores de atividade e interesses, que possam trabalhar sinergicamente e aportar uma mais-valia à formulação e implementação da agenda e programa para o Desenvolvimento de Trás-os-Montes e Alto Douro.

Estes compromissos exigem, como contrapartida, que o Governo acredite na região e nos seus agentes e se comprometa a investir e apoiar um programa desta natureza, sendo vital o envolvimento da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, enquanto organismo que zela pelo desenvolvimento integrado e sustentável do Norte de Portugal, contribuindo para a competitividade e coesão do território nacional.